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COMO EMITIR O SEGURO-DESEMPREGO PELA INTERNET?

A demissão sem justa causa dá ao empregado alguns direitos e, em ano de pandemia, quem faz jus deve saber como emitir o seguro-desemprego pela internet. Esse que faz parte dos benefícios da seguridade social é uma das ajudas mais importantes no ano em que a economia foi profundamente abalada.

Com diversas restrições impostas em nome do combate ao coronavírus, diversas empresas tiveram que fechar as portas de forma definitiva, e outras reduziram significativamente o quadro de funcionários. A mesma causa que gerou tais restrições também tornou obrigatória a emissão do seguro-desemprego online.

Quer saber mais sobre o assunto? Continue a sua leitura e saiba como deve ser feito o requerimento do seguro-desemprego pela plataforma Empregador Web. Confira!

Quem é obrigado a emitir o seguro-desemprego na internet?

O seguro-desemprego serve para amparar temporariamente o trabalhador dispensado sem justa causa. Tal dispensa faz com que o empregador tenha que emitir informações que demonstrem que o seu ex-funcionário faz jus ao benefício.

Por meio de decisão tomada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), que é responsável pela gestão do seguro-desemprego, todo empregador que dispensar um funcionário e tiver que gerar o requerimento de seguro-desemprego deverá fazê-lo com o preenchimento de um formulário na plataforma Empregador Web.

A regra vale tanto para empregadores pessoa jurídica quanto pessoa física equiparada à jurídica — a única exceção é a pessoa física empregadora de trabalhador doméstico. Para essa categoria, não há previsão sobre a obrigatoriedade na Resolução do CODEFAT.

Como funciona a plataforma empregador web?

A plataforma tem disponíveis diversas funcionalidades para o empregador que precisa requerer o seguro-desemprego, a começar pela possibilidade de fazer o login por meio de certificado digital, que aumenta a segurança e facilita o acesso.

Outra grande facilidade ofertada é a oportunidade de realizar vários requerimentos simultaneamente, pois diversos dados são salvos e podem ser importados para o preenchimento de outros formulários. Isso proporciona economia de tempo e facilita a vida do empregador.

Também poderá conceder procuração no sistema para que outra pessoa, sob sua expressa autorização e em seu nome, realize o requerimento. Algo bastante pertinente para empresas de maior porte, que contam com um departamento jurídico ou de recursos humanos. Essa funcionalidade pode ser feita de forma completamente virtual, quando o empregador contar com um certificado digital

Outra facilidade que deve ser mencionada é a possibilidade de cadastrar empresas filiais vinculadas à matriz ou de forma descentralizada. Após se cadastrar, o login feito com o certificado digital dará ao empregador o acesso à versão mais completa do sistema, e poderá economizar dinheiro com a dispensa do uso de guias impressas.

Por que houve essa mudança na emissão do seguro-desemprego?

A tecnologia proporciona diversas facilidades em nossas vidas, especialmente nas últimas 3 décadas, com o avanço e a popularização do acesso à internet. De alguma forma, isso pode ser experimentado de maneira mais intensa nos últimos meses, com a necessidade de isolamento social provocada pela pandemia.

São exemplos a adoção do home office por parte de muitas empresas, sendo que algumas já abandonaram suas instalações físicas e não pretendem voltar a elas após o término das ondas de infecção do novo coronavírus, que deve acontecer quando a população for vacinada. A adoção generalizada do ensino à distância também ilustra bem o suporte que a tecnologia tem proporcionado.

No caso do seguro-desemprego online, e notadamente da possibilidade do empregador fazer o requerimento por meio da plataforma Empregador Web, trata-se de uma facilidade que antecede a crise sanitária, mas que foi bastante pertinente nos últimos meses. Da mesma forma que o home office e o ensino a distância já existiam desde bem antes.

A pertinência surge pelo ponto de vista de se evitar as temidas aglomerações, que ajudam na proliferação do vírus, especialmente em um momento com elevado número de demissões. A sobrecarga que seria gerada aos atendimentos presenciais seria contraproducente para as empresas.

Pior ainda seria o cenário no qual os trabalhadores estão aptos a solicitar o seguro-desemprego e, pela falta de iniciativa do antigo empregador, não podem recebê-lo. O sistema online do Empregador Web soluciona diversos problemas e facilita a vida tanto de empregadores quanto de empregados, sendo tal comodidade bem-vinda em todos os cenários.

Como solicitar o seguro-desemprego online?

Os tempos extraordinários também tornaram ainda mais pertinente a possibilidade de se solicitar o seguro-desemprego pela web, embora essa não seja a única forma de se ter acesso ao benefício. Ainda assim, é a mais pertinente no momento, especialmente para que sejam evitadas as filas para o atendimento em um momento de crescimento do desemprego e que tem como agravante a já mencionada pandemia.

A primeira coisa a ser verificada é se o trabalhador de fato possui direito ao benefício que, como já mencionado, só é dado nos casos de desemprego involuntário, ou seja, em que há a demissão sem justa causa.

Nos casos em que tenha pedido a dispensa, ou que tenha sido ela feita em comum acordo, ou mesmo que o trabalhador tenha dado causa à demissão, não lhe assistirá o direito ao recebimento do seguro-desemprego.

Outro requisito é ter sido empregado com carteira assinada por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à data da dispensa, quando se tratar da primeira solicitação. Caso seja a segunda ou as demais, o requerente também deve atentar para algumas regras que podem facilmente ser acessadas e conhecidas.

Caso esteja apto, o empregado deve ter em mãos o requerimento de acesso ao seguro-desemprego, entregue pelo seu antigo empregador, e o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Com tais dados, deverá se inscrever pelo portal do Governo Federal, com o preenchimento de formulário e fornecimento de dados pessoais, inclusive de um questionário com questões relacionadas à sua vida profissional. Para isso, recomenda-se que esteja com a carteira de trabalho em mãos.

Fonte e imagem: https://blog.validcertificadora.com.br/seguro-desemprego-pela-internet-seguro-desemprego-online-seguro-desemprego-empregador-web/

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